Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 945/2016 de 26/10/2016
									Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 320.000,00  (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 531/2015 de 10/12/2015.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 22.000,00
 32
-
3.1.90.13.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 30.000,00
 55
-
3.3.90.39.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.305.0003.2.088.
Manter e equipar o Programa de Vigilância em Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
 15.000,00
 103
-
3.3.90.30.00.00
2020
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 25.000,00
 108
-
4.4.90.52.00.00
2020
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.010.00.000.0000.0.000.
AÇÃO SOCIAL
09.010.08.244.0004.2.019.
MANTER E EQUIPAR A AÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 30.000,00
 121
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.027.
MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
 20.000,00
 175
-
3.3.90.30.00.00
01107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 10.000,00
 177
-
3.3.90.39.00.00
01107
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 3.000,00
 190
-
3.1.90.13.00.00
01103
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 50.000,00
 216
-
3.1.90.11.00.00
01000

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11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
 50.000,00
 273
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 15.000,00
 278
-
3.3.90.39.00.00
01000
11.016.17.512.0011.2.099.
MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 300
-
3.3.90.39.00.00
01000
Total Suplementação:
 320.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 30.000,00
 29
-
3.1.90.11.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 10.000,00
 36
-
3.3.90.36.00.00
01000
06.006.04.122.0002.2.100.
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 10.000,00
 45
-
3.3.20.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 10.000,00
 46
-
3.3.90.93.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 30.000,00
 54
-
3.3.90.36.00.00
01000
07.007.04.123.0002.2.009.
JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 60.000,00
 58
-
3.2.90.21.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.027.
MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 30.000,00
 176
-
3.3.90.36.00.00
01107
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 45.000,00
 277
-
3.3.90.36.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 15.000,00
 279
-
3.3.90.47.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
 30.000,00
 280
-
4.4.90.51.00.00
01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 50.000,00
 282
-
4.4.90.61.00.00
01000

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Total Redução:
 320.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário  , Estado do Paraná, em  26 de outubro de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL